Senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou substitutivo ao PL 2.338/2023, de Rodrigo Pacheco, que tem base no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas especializados no assunto – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
11/06/2024
Senador Eduardo Gomes apresenta substitutivo para regulamentação de inteligência artificial
Brasília – A comissão temporária sobre inteligência artificial pode votar na quarta-feira, 12, o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso desse tipo de tecnologia no Brasil. A reunião está marcada para as 14h.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou um substitutivo ao texto original, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A proposta teve como base o anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas que se debruçou sobre o tema em 2022.
De acordo com o substitutivo, ficam foram da regulamentação os sistemas de inteligência artificial desenvolvidos exclusivamente para fins de defesa nacional, os que se destinarem a atividades de pesquisa e os que não forem disponibilizados no mercado. Também não estão sujeitos à regulamentação os sistemas usados por pessoas físicas apenas para fins particulares e não econômicos.
Segundo o texto, antes de ser colocado em operação, um sistema de inteligência artificial deve passar por uma avaliação preliminar promovida por desenvolvedores e fornecedores. O objetivo é determinar o grau de risco do aplicativo.
