Senador Carlos Portinho propõe sustação da exigência de visto para turistas de quatro países

Brasília – O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é o autor da proposta que susta a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão, medida aprovada pelo Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, 19. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2023 agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Objetivo da proposta

O texto susta o Decreto 11.515/2023, que revogou a isenção de vistos concedida anteriormente pelo Decreto 9.371/2019. Para Portinho (PL-RJ) , o retorno da exigência do visto seria um entrave burocrático que prejudicaria o turismo e a economia nacional, impactando setores como alimentação, hospedagem e transporte.

“A isenção de vistos para esses países corrigiu um defeito da política nacional de concessão de vistos, que era baseada unicamente no princípio da reciprocidade. No entanto, esse princípio não é impositivo pela Lei de Migração”, argumentou Portinho (PL-RJ).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria, também defendeu a sustação do decreto, ressaltando que a isenção de vistos tem impulsionado o turismo brasileiro. Ele citou que o Brasil recebeu 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024, um crescimento de 14,6% em relação ao ano anterior.

“O retorno do visto trará um retrocesso no número de turistas, reduzindo o impacto positivo do setor na economia”, afirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Impacto econômico e divergências

De acordo com os defensores da proposta, o turismo gera bilhões de reais para a economia brasileira e contribui para a criação de empregos e fortalecimento de pequenos negócios. Para Portinho (PL-RJ), a exigência do visto não representa um ganho real para o governo, já que a taxa arrecadada com a emissão do documento não entra no Orçamento Geral da União, sendo direcionada exclusivamente ao Itamaraty.

Por outro lado, senadores governistas criticaram a iniciativa. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) argumentou que a retirada da exigência de visto representa uma submissão a interesses externos, enquanto Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o custo do visto (aproximadamente R$ 490 por 10 anos) não seria um fator impeditivo para o turismo internacional.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o que chamou de “complexo de vira-latas” e defendeu a reciprocidade na política de vistos, lembrando que o Brasil não concede o mesmo tratamento facilitado para seus cidadãos que desejam viajar para os EUA.

Apesar das divergências, a proposta foi aprovada e segue para análise da Câmara dos Deputados, onde será avaliada antes de uma possível sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado