Senador Carlos Portinho propõe PEC para garantir investimento mínimo na Defesa Nacional

Brasília – O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou a PEC 55/2023, que estabelece a obrigação constitucional de destinar, anualmente, o equivalente a 2% do PIB ao Ministério da Defesa. A proposta visa garantir recursos estáveis para o planejamento e execução de projetos estratégicos de defesa nacional.

Objetivo da PEC 55/2023

A proposta altera a Constituição Federal para assegurar um orçamento mínimo para a Defesa Nacional e determina que pelo menos 35% dos gastos opcionais do Ministério da Defesa sejam destinados a projetos estratégicos que priorizem a indústria nacional.

Segundo Carlos Portinho (PL-RJ) , a falta de investimentos tem comprometido a segurança nacional, tornando o Brasil vulnerável, especialmente no controle das fronteiras.

“O governo federal é omisso nas fronteiras. As Forças Armadas perdem orçamento a cada ano, e por isso propus a PEC 55 para garantir o mínimo de responsabilidade e investimento para que possamos cobrar maior rigor na segurança do país”, afirmou o senador.

Ele também destacou a grave questão do contrabando de armas, citando um vídeo do governo do Rio de Janeiro que mostra a apreensão de centenas de armas de grande porte contrabandeadas pelas fronteiras brasileiras.

“O Rio não fabrica armas. Se fuzis entram aqui, é porque estão deixando passar nas fronteiras”, completou Portinho (PL-RJ).

Impactos Esperados

Caso aprovada, a  PEC 55/2023 trará impactos significativos em diversos setores:

• Para o Ministério da Defesa: Recursos garantidos e previsíveis para melhor planejamento e execução de projetos estratégicos.
• Para a indústria nacional de defesa: Maior demanda por produtos e serviços nacionais, incentivando inovação e desenvolvimento tecnológico.
• Para a economia brasileira: Geração de empregos qualificados e fomento à pesquisa e tecnologia.
• Para o governo federal: Ajustes no orçamento para cumprir a nova exigência, impactando outras áreas de investimento público.
• Para a sociedade: Maior capacidade de defesa nacional e benefícios econômicos decorrentes do fortalecimento da indústria de defesa.

Tramitação e Próximos Passos

A proposta segue para análise no Senado Federal e, se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados antes de ser promulgada como Emenda Constitucional.

Caso a medida seja implementada, o Brasil poderá fortalecer sua defesa nacional, garantindo maior segurança pública e proteção das fronteiras.

Fonte: Agência Senado