Líder do PL no Senado, Carlos Portinho (Reprodução/TV Senado)
19/02/2024
Senador Carlos Portinho propõe medidas de segurança em transporte por aplicativo
Brasília – As empresas de transporte de passageiros por aplicativo poderão ser obrigadas a instalar botões de pânico nos veículos e oferecer sistemas de reconhecimento facial dos clientes, conforme estabelece um projeto de lei a ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O PL 3.039/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), visa aumentar os esforços das empresas de aplicativos para garantir a segurança de motoristas e passageiros. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), em seu relatório favorável ao projeto, propôs uma emenda que torna obrigatória a identificação dos veículos de transporte por aplicativo por meio de placas. Portinho sugere ainda que o projeto seja incorporado à Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando evitar conflitos de competência legislativa.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), com decisão terminativa.
