O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é relator do projeto do senador Flávio Arns – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
27/05/2024
Senador Carlos Portinho propõe divulgação de faturas de cartões corporativos em todos os poderes
Brasília -A CCJ analisa projeto que obriga a divulgação das faturas dos cartões corporativos usados por agentes públicos. O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), amplia a medida para todos os cartões de crédito governamentais nos três Poderes.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve analisar, entre outras 13 propostas, o Projeto de Lei 2.695/2019, que obriga o poder público a divulgar as faturas dos cartões corporativos. Esses cartões permitem que agentes públicos responsáveis pelas despesas realizem compras diretamente por meio de cartão de crédito, em casos excepcionais.
O projeto recebeu um texto alternativo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que expande a obrigatoriedade de divulgação das faturas para todos os cartões do tipo, em qualquer dos três Poderes. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja requerimento para votação em Plenário.
A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527, de 2011), que se aplica à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A LAI ainda não trata especificamente desses gastos. Se aprovado, o texto também deve passar por turno suplementar de votação.
