Senador Carlos Portinho propõe audiência pública sobre vetos à Lei Geral do Esporte

Carlos Portinho (PL-RJ) quer discutir impacto de vetos presidenciais sobre governança e incentivo ao esporte

Brasília – A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou a realização de uma audiência pública para debater os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023). A iniciativa é do senador Carlos Portinho (PL-RJ), por meio do Requerimento nº 27/2025. A data da audiência ainda será definida.

Audiência buscará preservar avanços da legislação esportiva

A Lei Geral do Esporte consolidou normas para regulamentar a prática esportiva no país, com foco em governança, financiamento, formação de atletas e incentivo à inclusão social por meio do esporte. No entanto, diversos trechos da nova lei foram vetados pela Presidência da República, o que gerou preocupações no setor esportivo.

Segundo Carlos Portinho (PL-RJ), os vetos impactam negativamente áreas estratégicas como a valorização das ligas esportivas, o financiamento de entidades do setor, a inclusão social via esporte e o fortalecimento do esporte de base.

“Os vetos atingem temas sensíveis à atuação de atletas, à inclusão social e à formação esportiva nas áreas mais vulneráveis. Precisamos compreender os reflexos dessas decisões e debater caminhos legislativos que resguardem os avanços obtidos”, afirmou Portinho (PL-RJ).

Convidados da audiência

Foram convidados representantes de diversas entidades do setor esportivo, jurídico e legislativo, entre eles:

• Ministro do Esporte, André Fufuca;
• Comitê Olímpico do Brasil (COB);
• Comitê Paralímpico Brasileiro;
• Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
• Confederação Brasileira de Clubes (CBC);
• Ligas Libra e Forte União;
• Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD);
• Comissão de Esporte da OAB-RJ;
• Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf);
• Instituto Brasileiro de Direito Esportivo (IBDD);
• Deputados federais Luiz Lima (Novo-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ).

Próximos passos

A audiência pública será fundamental para ouvir os diferentes atores do setor esportivo e buscar soluções legislativas para garantir a eficácia da Lei Geral do Esporte. A definição da data será feita pela presidência da Comissão de Esporte do Senado.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Senador Carlos Portinho (PL-RJ)
• Lei Geral do Esporte
• Comissão de Esporte do Senado
• Governança esportiva e financiamento de ligas
• Incentivo ao esporte de base

Fonte: Agência Senado