Senador Astronauta Marcos Pontes relator do PL sobre prisão especial para profissionais de segurança pública

Brasília – Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) relator do PL 5.448/2020 sobre prisão especial para profissionais de segurança pública.

O PL 5.448/2020, de autoria do falecido senador Major Olimpio, está em análise e visa incluir todos os cargos de profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial. Isso garantiria que, quando necessário, esses profissionais fossem retidos em local distinto dos demais presos. O relator da matéria, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), é favorável ao projeto e apresentou um substitutivo ao texto original.

Íntegra da Proposta:  PL 5.448/2020

Fonte: Senado Federal