Senador Astronauta Marcos Pontes relata projeto que permite matrícula de filhos de servidores na escola onde trabalham

Comissão de Educação aprova proposta que segue para votação no Plenário do Senado

Brasília – A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 3, o Projeto de Lei (PL) 2.529/2021, que assegura aos servidores da educação pública o direito de matricular seus filhos na mesma escola onde trabalham, desde que haja disponibilidade de vagas e a escola ofereça a etapa escolar correspondente. O relatório foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) durante a reunião.

Objetivo do projeto

O projeto busca facilitar a rotina dos servidores da educação ao reduzir dificuldades logísticas para compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas jornadas de trabalho. Segundo o relator, a iniciativa promove maior proximidade entre a família e a escola.
“Essa medida contribui significativamente para a integração da comunidade escolar, ao mesmo tempo em que facilita o acesso à educação ao simplificar a logística familiar”, destacou o senador Astronauta Marcos Pontes.

Regras para aplicação

O texto aprovado conta com emendas que estabelecem algumas condições:

• A escola deve ter vagas disponíveis e oferecer a série ou etapa correspondente à idade do estudante;
• Escolas com processos seletivos estão excluídas da obrigatoriedade, para preservar a igualdade de condições no acesso às vagas.

As emendas, propostas pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM), visam evitar sobrecarga das escolas e manter a equidade no processo de matrícula.

Próximos passos

Como o texto recebeu emendas no Senado, ele retorna para análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado