Senador Astronauta Marcos Pontes relata projeto que garante protetor auditivo gratuito a alunos com TEA

Brasília – Relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o Projeto de Lei nº 432/2025 assegura o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica com transtorno do espectro autista (TEA), com o objetivo de reduzir impactos sensoriais, promover a inclusão escolar e melhorar as condições de aprendizado desses alunos.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou a proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para garantir o acesso a protetores auditivos tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino.

Segundo o relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a medida representa uma solução simples, eficaz e de baixo custo, capaz de minimizar o desconforto causado por ruídos excessivos em alunos com hipersensibilidade auditiva, condição comum entre pessoas com TEA.

Durante a relatoria, Pontes promoveu ajustes técnicos no texto para ampliar a clareza e a segurança jurídica da proposta. Entre as alterações, está a substituição do termo “protetores auriculares” por “protetores auditivos”, evitando confusão com equipamentos utilizados para natação, além da adoção da expressão “educação básica”, que abrange desde a educação infantil até o ensino médio e técnico.

O projeto também prevê que o fornecimento dos equipamentos poderá ser realizado por meio de parcerias e convênios entre o poder público e a iniciativa privada, reduzindo o impacto financeiro para o Estado.

Com a aprovação na CDH, a proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Fonte: Agência Senado

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