Senador Astronauta Marcos Pontes propõe regulamentação obrigatória para prática de Paraquedismo

Brasília – Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) introduz projeto de lei que exige curso credenciado pela ANAC para paraquedismo no Brasil, visando aumentar a segurança e padronização no esporte.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 1.024/2024, que está atualmente sob análise da Comissão de Esportes. A proposta busca estabelecer a obrigatoriedade de um curso credenciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para todos que desejam praticar paraquedismo no Brasil, seja de forma amadora, competitiva ou profissional.

O projeto determina que a ANAC será responsável por regulamentar e credenciar cursos de habilitação para paraquedismo, os quais deverão abranger tanto os aspectos teóricos quanto práticos do esporte, incluindo a prevenção de acidentes. Além disso, a proposta exige que os instrutores de paraquedismo sejam especificamente habilitados para a profissão, com requisitos como um número mínimo de saltos realizados, conclusão de curso específico e avaliação de capacidade física e psicológica.

Senador Pontes (PL-SP) destaca que o paraquedismo, sendo uma atividade de alto risco, necessita de regulamentação adequada para garantir a segurança dos praticantes e da sociedade. Ele ressalta que a falta de padronização e a divisão entre diferentes grupos de paraquedismo no país aumentam os riscos associados à prática. A regulamentação proposta visa unificar os padrões de segurança e formação profissional dentro do esporte.

De acordo com dados da Confederação Brasileira de Paraquedismo, existem atualmente 3.971 praticantes regulares do esporte no país, incluindo 3.704 atletas e 267 instrutores. A prática, em suas diversas modalidades, carece de uma legislação específica que regule tanto a atividade dos atletas quanto a dos instrutores, uma lacuna que o projeto do senador Marcos Pontes (PL-SP) pretende preencher.

Se aprovado, o PL 1.024/2024 terá um impacto significativo na maneira como o paraquedismo é praticado no Brasil. Espera-se que a medida não apenas melhore a segurança dos praticantes, mas também contribua para a profissionalização e o reconhecimento formal da atividade, alinhando o Brasil com práticas internacionais de segurança e regulamentação do esporte.

Íntegra da Proposta:  Projeto de Lei 1.024/2024

Fonte: Agência Senado