PL 2.294/2024, de Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), é um dos itens em pauta; texto torna obrigatório o exame de proficiência para o exercício da medicina – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
07/04/2025
Senador Astronauta Marcos Pontes propõe exigência de exame de proficiência para novos médicos
Proposta do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais nesta quarta-feira, 9
Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal analisará nesta quarta-feira, 9, a partir das 9h, dez projetos de lei voltados à área da saúde. Entre eles está o PL 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que torna obrigatória a aprovação em um exame nacional de proficiência para que formados em medicina possam obter o registro profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM).
De acordo com a proposta, apenas os estudantes aprovados nesse futuro exame terão direito ao registro. Aqueles que ingressarem nos cursos antes da promulgação da lei estarão dispensados da exigência. A medida, que tem apoio do relator senador Dr. Hiran (PP-RR), visa aumentar o controle de qualidade no exercício da medicina e valorizar a formação profissional no país.
A aprovação na CAS poderá levar o texto diretamente à Câmara dos Deputados, salvo se houver requerimento de ao menos nove senadores solicitando a análise em Plenário.
Além dessa proposta, a reunião da CAS também analisará outros projetos importantes para o sistema de saúde brasileiro:
- O PL 3.898/2023, que prevê a presença de assistência social nos hospitais públicos para orientar segurados do INSS em situações de incapacidade temporária ou permanente;
- O PL 6.040/2019, que busca eliminar o período de carência para gestantes que contratam plano de saúde e ainda não completaram 180 dias de cobertura;
- O PL 3.446/2019, que inclui a equoterapia entre os métodos terapêuticos oferecidos pelo SUS;
- O PL 3.448/2023, que institui o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), uma doença rara que transforma músculos em tecido ósseo.
A iniciativa do senador Marcos Pontes reforça a importância da qualificação profissional como um dos pilares para garantir saúde pública de qualidade no Brasil, valorizando o médico brasileiro e protegendo os pacientes.
Fonte: Agência Senado
