Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou voto favorável ao PL 1.981/2021, de Paulo Paim; texto vai à análise da CAE – Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
13/11/2025
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destaca avanço de projeto que facilita doações do Imposto de Renda para fundos da infância
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Brasília – Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) relatou e apoiou a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), do projeto que automatiza a opção de doação do Imposto de Renda para fundos voltados à infância e à pessoa idosa, tornando o processo mais simples e acessível ao contribuinte.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1.981/2021, que propõe modernizar e facilitar a doação de parte do Imposto de Renda devido para fundos da infância, adolescência e pessoa idosa. Relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a iniciativa segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta determina que a opção de doação passe a aparecer automaticamente na declaração anual do Imposto de Renda, cabendo ao contribuinte apenas confirmar ou recusar. Essa automatização busca ampliar a participação de brasileiros que desejam contribuir, mas que enfrentam dificuldades técnicas ou desconhecem a possibilidade. A medida deve fortalecer ações sociais e aumentar o financiamento de projetos voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
O projeto também amplia o universo de contribuintes aptos a doar. Além de pessoas físicas que utilizam o modelo completo, passa a ser autorizada a doação por contribuintes que utilizam a declaração simplificada e empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado. Essa ampliação tende a ampliar consideravelmente o alcance dos fundos.
Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta reduz barreiras e estimula o engajamento social, promovendo uma cultura de solidariedade:
A iniciativa simplifica o processo e elimina obstáculos que impedem muitos contribuintes de participar, destacou o relator.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reforçou a relevância da medida, elogiando a iniciativa do autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS):
Quem trabalha com esses fundos sabe a importância dessa matéria. Muita gente quer doar, mas não consegue fazer a indicação, afirmou.
Com a automatização da opção de doação, o texto aprovado reforça a responsabilidade social sem impor obrigações, incentivando o engajamento da sociedade em políticas públicas de promoção da inclusão e da proteção de grupos vulneráveis.
