Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende isenção para idosos em conselhos profissionais e aprova parecer na Comissão de Assuntos Sociais

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou parecer favorável ao PL 4.926/2023, que isenta idosos com 20 anos de exercício profissional do pagamento de contribuições a conselhos profissionais, avançando a proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Projeto garante isenção a idosos e reforça dignidade profissional na velhice

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na última quarta-feira, 10, o PL 4.926/2023, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que prevê a isenção do pagamento de contribuições a conselhos e entidades fiscalizadoras de profissões para pessoas idosas com 20 anos ou mais de exercício profissional.

O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), garantindo que, mesmo com a isenção, os profissionais mantenham todos os seus direitos e prerrogativas, incluindo o de votar e ser votado em eleições dos conselhos.

O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que a medida elimina encargos financeiros que podem ser excessivamente onerosos para idosos aposentados ou que atuam em carga horária reduzida.

Segundo ele, facilitar a permanência do profissional no conselho evita a marginalização profissional decorrente da idade e reforça a dignidade humana ao impedir que custos compulsórios limitem a atuação desses trabalhadores.

“A medida promove condições mais justas para o exercício profissional na velhice e combate fatores de exclusão que podem limitar a participação do idoso na vida econômica e social”, afirmou o senador.

Com a aprovação na CAS, o projeto segue agora para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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Fonte: Agência Senado