Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defende criação de exame nacional obrigatório para médicos e reforça necessidade de elevar a qualidade da formação médica no país

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, obrigatório para novos médicos, com o objetivo de melhorar a formação profissional e assegurar padrões mínimos de qualidade no atendimento à população.

As comissões do Senado analisam nesta semana o Projeto de Lei 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O objetivo da proposta é garantir que apenas profissionais qualificados recebam registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), elevando a segurança e a qualidade do atendimento à população.

O PL modifica a Lei nº 3.268/1957 para criar o Profimed, uma prova nacional obrigatória, aplicada pelo menos duas vezes ao ano em todos os Estados e no Distrito Federal. O exame avaliaria competências profissionais, conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética, seguindo padrões mínimos essenciais para o exercício da medicina no Brasil.

Conforme o texto, somente candidatos aprovados poderão se inscrever nos CRMs. Os resultados do exame serão comunicados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, sem divulgação nominal dos participantes. Ficariam dispensados da realização da prova os médicos já registrados e estudantes que ingressaram no curso antes da vigência da nova lei.

A justificativa apresentada por Marcos Pontes ressalta um cenário preocupante: avaliações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) entre 2012 e 2018 mostraram índices elevados de reprovação entre recém-formados, com percentuais variando de 43% a quase 60% em alguns anos. Para o senador, isso evidencia falhas significativas na formação médica e reforça a necessidade de uma avaliação nacional rigorosa.

Pontes argumenta que, assim como ocorre com advogados e contadores, é essencial que a profissão médica adote um exame de proficiência nacional para garantir segurança ao paciente e qualidade no atendimento. Ele lembra que erros de diagnóstico, prescrição ou conduta podem gerar custos sociais e até comprometer vidas.

A discussão sobre o Profimed ocorre em paralelo ao debate nacional sobre a proliferação de cursos de medicina no país, muitos deles sem infraestrutura adequada para formação prática, realidade apontada como agravante das deficiências no ensino médico.

O projeto segue em análise nas comissões do Senado antes de avançar para votação definitiva.

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Fonte: Agência Senado