Senador Astronauta Marcos Pontes defende aprovação de projeto que proíbe cobrança de acesso a cachoeiras, rios e praias públicas

Relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)

Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2/2021, que proíbe a cobrança para acesso da população a áreas naturais públicas, como cachoeiras, praias, rios, cavernas e montanhas. O texto, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), altera o Estatuto da Cidade para garantir que os planos de expansão urbana incluam medidas que assegurem esse direito.

De autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), a proposta visa assegurar o livre acesso a sítios naturais públicos, destacando-se pela proteção de áreas com grande beleza cênica e interesse turístico. Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou a importância da medida, destacando os benefícios ambientais e econômicos que resultam da garantia de acesso livre a esses locais.

“A proposta traz benefícios tanto ambientais, ao promover uma maior conscientização e preservação das áreas naturais, quanto econômicos, incentivando o turismo sustentável em regiões com forte potencial turístico”, destacou o senador.

A aprovação ocorreu de forma terminativa na CDR, ou seja, não precisa passar pelo Plenário do Senado. Assim, o projeto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

Próximas etapas

Na Câmara, o projeto passará por novas análises em comissões específicas, podendo seguir diretamente para votação em plenário após aprovação nas comissões competentes. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto irá para sanção presidencial para se tornar lei.

Fonte: Agência Senado