Senador Astronauta Marcos Pontes é relator de projeto que garante acesso a sítios naturais

Brasília – O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) atua como relator do Projeto de Lei PL 2/2021, que visa garantir o acesso a praias, rios, cachoeiras, montanhas, paredes rochosas e cavernas em todo o território nacional. O projeto é o primeiro item da pauta de votações da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), agendada para terça-feira, 13, a partir das 9h30.

A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), também assegura o acesso da população a “outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública”. O PL 2/2021 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para incluir o acesso a esses sítios naturais entre as diretrizes da política urbana brasileira.

A senadora Leila Barros justifica a necessidade do projeto afirmando que, embora o acesso às praias e ao mar seja previsto na Lei de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661, de 1988), atualmente existem muitas restrições impostas por hotéis, condomínios e outros estabelecimentos que limitam a entrada apenas a hóspedes ou clientes.

“O que se verifica nos últimos anos é um preocupante processo de fechamento desses bens de uso comum do povo, através de construções ou urbanizações projetadas para restringir o acesso apenas aos seus moradores”, argumenta Leila.

O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), manifestou seu apoio à aprovação do projeto. “Quanto ao mérito, entendemos ser uma iniciativa oportuna, uma vez que o acesso a sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública é um direito do cidadão que deve ser garantido pela legislação. O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”, afirma Marcos Pontes (PL-SP).

Fonte: Senado Notícias