Senador Astronauta Marcos Pontes dá aval a acordo aéreo entre Brasil e Albânia

Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é o relator do projeto que segue agora para análise do Plenário do Senado

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira, 27, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 567/2019, que ratifica o Acordo de Serviços Aéreos (ASA) entre o Brasil e a Albânia, assinado em 2015. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e agora a matéria segue para o Plenário.

Acordo aéreo visa liberdade tarifária e aumento da concorrência

O acordo — considerado do tipo “céus abertos” — tem como objetivo facilitar o transporte aéreo de passageiros, carga e mala postal entre os dois países. O texto também prevê a designação de empresas aéreas, definição de rotas, estabelecimento de tarifas, segurança operacional e liberdade de atuação comercial por parte das companhias.

“Desde 2010, o Brasil vem modernizando seus acordos bilaterais com outros países membros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), promovendo mais concorrência, liberdade tarifária e abertura de novas rotas”, destacou Marcos Pontes, relator da proposta.

Pontes defende avanços liderados pela Anac

O senador lembrou que o Brasil tem se empenhado em reduzir restrições à oferta de novos serviços aéreos, em especial com base na política de múltipla designação de empresas, código compartilhado (codeshare) com companhias de terceiros países e livre determinação de capacidade de voo.

“Esse tipo de acordo internacional favorece o crescimento do setor aéreo, a integração com outras regiões do mundo e o fortalecimento da economia brasileira por meio do turismo e do comércio internacional”, ressaltou Pontes (PL-SP).

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Fonte: Agência Senado.