Senado aprova projeto de Fagundes que institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade para Pessoas com Visão Monocular

Brasília – O Senado Federal aprovou por unanimidade, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Projeto de Lei n° 3294, de 2021 que dispõe sobre a caracterização de um símbolo e sua utilização para assegurar garantias às pessoas com deficiência sensorial monocular, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular visa aprimorar a representatividade dessas pessoas e garantir sua acessibilidade.

Segundo o senador, o símbolo será instituído como uma identificação visual que destaca locais e serviços adaptados para atender a pessoas com essa condição. “A utilização do símbolo será obrigatória em todos os locais que possibilitam o acesso, circulação e uso por pessoas com deficiência e em serviços à disposição dessas pessoas, e será proibida para qualquer finalidade que não seja a identificação, assinalamento ou indicação de prioridade no atendimento em locais ou serviços adaptados a pessoas com deficiências”, informou.

Wellington enfatizou ainda que a deficiência visual, em muitos casos, não é perceptível fisicamente. “O novo símbolo visa representar de maneira mais abrangente a diversidade de pessoas com deficiência visual e aumentar a conscientização sobre as questões relacionadas a essa deficiência. É um passo importante na busca pela inclusão e acessibilidade, garantindo o suporte necessário para viver plenamente na sociedade”, celebrou.

O projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de imprensa do senador