Senador Marcos Rogério (PL-RO)- Roque de Sá/Agência Senado
14/03/2024
Senado aprova parecer de Marcos Rogério que prevê isenção de IPVA para veículos com mais de vinte anos.
Brasília – O Senado concluiu na última quarta-feira, 13, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/2023), de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), conduziu os debates e ajustes necessários para a aprovação da matéria.
Com 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação, a PEC segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, destacou que a medida visa proporcionar segurança jurídica e evitar conflitos entre os entes federativos.
A proposta, que passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno e três sessões em segundo turno, tem como objetivo principal beneficiar os brasileiros de menor poder aquisitivo, garantindo uma ampliação da imunidade tributária para os veículos com mais de 20 anos em todo o território nacional.
Segundo Marcos Rogério (PL-RO), a emenda propõe uma mudança significativa, ampliando a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país. Ele ressaltou que essa medida vai beneficiar milhões de brasileiros e representa uma proteção contra a tributação excessiva.
A aprovação da PEC representa uma importante conquista para os brasileiros, proporcionando alívio financeiro para proprietários de veículos com maior tempo de uso e contribuindo para a promoção da justiça fiscal em todo o país.
