Sanderson pede ao TCU apuração de verba milionária usada por Lula para monitorar opositores

Brasília – O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, protocolou hoje, 10, uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), requerendo a suspensão imediata do contrato firmado entre o Governo Federal e a chamada Rede Minerva. O projeto, financiado com mais de R$ 54 milhões provenientes dos Ministérios da Justiça e da Saúde, tem como foco o monitoramento de redes sociais, incluindo a análise de publicações de parlamentares da oposição.

Embora o projeto tenha como justificativa oficial o combate à desinformação, investigações indicam que ele vem sendo utilizado para rastrear e analisar manifestações críticas ao governo, inclusive de parlamentares como
Gustavo Gayer (PL-GO), Carlos Jordy (PL-RJ), entre outros.

Mesmo com o elevado investimento, há forte falta de transparência quanto aos resultados e produtos gerados pela iniciativa. A maior parte das informações está restrita a documentos internos, como o “Boletim Baobá” e os relatórios do projeto “DNA”, que só vieram à tona após insistência da imprensa. Esses materiais, segundo o deputado, apresentam análises rasas, métodos questionáveis e dados irrelevantes, como publicações com pouquíssimo alcance.

Na representação apresentada ao TCU, o deputado Sanderson (PL-RS) aponta diversas irregularidades, entre elas:

Auto concessão de bolsa por gestor público: O atual presidente do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Tiago Emmanuel Nunes Braga, teria concedido a si próprio uma bolsa mensal de R$ 7 mil por uma carga horária de apenas 16 horas mensais, acumulando ainda as funções de coordenador e fiscal do projeto.

Contratação irregular de ex-assessor da Secom: Rafael Marques Caliari, sem diploma de curso superior, foi contratado como “gerente de mídias sociais”, com salário superior a R$ 15 mil, mesmo não havendo perfis oficiais da Rede Minerva nas plataformas digitais.

Viagem internacional a Cuba: Um dos pesquisadores do projeto teria viajado a Cuba com custo de R$ 16,5 mil sob justificativa acadêmica, participando de evento promovido por entidade alinhada ao regime cubano, sem comprovação de retorno técnico relevante.

Uso político do monitoramento: Há fortes indícios de que o projeto esteja sendo utilizado para finalidades político-partidárias, com vigilância sistemática sobre parlamentares oposicionistas e produção de conteúdos favoráveis ao Governo Lula, o que caracterizaria desvio de finalidade.

Uso indevido de recursos do FDD: Parte do financiamento do projeto teria sido retirada do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), destinado a outras finalidades legais. A contratação de ex-integrantes da Secretaria de Comunicação Social também suscita dúvidas quanto ao processo licitatório e ao atendimento aos princípios da administração pública.

“O que vemos aqui é um grave caso de desvio de finalidade, uso político da máquina pública e má gestão de recursos da população”, denuncia Sanderson (PL-RS).

“Não podemos admitir que verbas públicas sejam utilizadas em projetos obscuros, sem transparência e com possível viés persecutório. A democracia exige respeito às instituições, responsabilidade fiscal e clareza nos atos do poder público.”, aponta.

Na solicitação encaminhada ao TCU, o parlamentar requer:

• A suspensão imediata do contrato com a Rede Minerva até a conclusão das investigações;
• A verificação da legalidade na aplicação dos recursos públicos;
• A apuração de responsabilidades nos casos de auto concessão de bolsas, contratações indevidas e viagens sem comprovação técnica;
• A divulgação pública de todos os relatórios e produtos gerados pelo projeto, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

“A sociedade tem o direito de saber como cada centavo dos seus impostos está sendo utilizado. Não podemos permitir que o Estado seja usado como ferramenta de perseguição política ou que apadrinhados recebam privilégios às custas do contribuinte. Seguiremos firmes na fiscalização dos gastos do Executivo”, conclui o deputado Sanderson (PL-RS).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado