Deputado Sanderson (PL-RS) - Foto: divulgação/Assessoria do Deputado
20/09/2024
Sanderson cria projeto de lei que determina aumento de pena do crime de prevaricação
Brasília – No último dia 16 de setembro de 2024, O Deputado Federal, Ubiratan Sanderson (PL-RS), apresentou o Projeto de Lei nº 3.572, de 2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de prevaricação quando praticado no contexto de denúncias de assédio moral, assédio sexual ou importunação sexual”. De acordo com a alteração, a pena passará a ser de 1 a 5 anos de reclusão.
Em 7 de setembro de 2024, foi veiculado na imprensa a notícia de que o Presidente Lula da Silva e seus ministros sabiam das denúncias de assédio envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Essas denúncias, em tese, teriam chegado ao conhecimento do Presidente Lula e seus ministros meses antes da demissão do ex-ministro Silvio Almeida.
As acusações contra o ex-ministro foram relatadas de maneira genérica em uma nota da Me Too Brasil, um movimento contra o assédio sexual e a agressão sexual. Ele foi acusado de ter cometido assédio sexual contra várias pessoas, inclusive a sua colega de Esplanada, a ministra titular do Ministério da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Segundo a Me Too Brasil, a demanda foi enviada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, para confirmação das acusações, e a divulgação do caso se deu a partir do consentimento das vítimas, visto que trabalham com sigilo de informações.
Não obstante a gravidade das denúncias, diante da atual conjuntura política, teria o Presidente Lula e seus ministros, em tese, retardado às apurações das práticas de assédio com objetivo de satisfazer interesses pessoais, notadamente políticos, todos em detrimento da apuração, de fato, das denúncias de assédio.
“Tais fatos, em conjunto, demonstram a necessidade de um imediato aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico. Enquanto legisladores e representantes do povo, não podemos acompanhar silentes o avanço de casos de assédios, sobretudo no âmbito da Administração Pública”, afirma Sanderson (PL-RS), autor do PL.
