Vice-líder da Oposição, deputado Sanderson (PL-RS) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
05/05/2025
Sanderson aciona PGR contra governador da Bahia por incitação ao crime. “Discurso carregado de ódio e incentivo à violência”
Brasília – O vice-líder da Oposição, deputado Sanderson (PL-RS), protocolou uma solicitação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), seja investigado por incitação ao crime.
Na ocasião, o governador declarou: “Tivemos um presidente que sorria diante da agonia de quem sofria com a falta de ar durante a pandemia. Ele deve ser responsabilizado, e os que votaram nele também. Era para colocar todos no mesmo pacote. Coloca numa ‘enchedeira’ – sabe o que é isso? Uma retroescavadeira – e joga tudo na vala”.
Segundo Sanderson (PL-RS), as declarações do governador extrapolam o debate político aceitável, adotando um tom agressivo, excludente e ameaçador, dirigido a milhões de brasileiros que votaram no ex-presidente.
“Sugerir que esses eleitores sejam colocados ‘na vala’ com o uso de uma retroescavadeira não pode ser tratado como simples figura de linguagem, principalmente quando se trata de uma autoridade pública em exercício”, argumentou.
Na mesma o deputado menciona ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que manifestações que incentivem a violência ou a intolerância são inconstitucionais. Ele destaca trecho do julgamento da ADPF 130, no qual o STF afirma: “A liberdade de expressão não abrange o discurso de ódio nem o incentivo à violência”.
“Portanto, ao declarar que os apoiadores de um ex-presidente devem ser tratados como lixo a ser removido com retroescavadeira e enterrado, o governador desrespeita os pilares democráticos da diversidade de pensamento, promovendo a desumanização de opositores – característica marcante de regimes autoritários”, conclui o documento enviado por Sanderson (PL-RS) a PGR.
