Sancionada Lei liberal que inclui Festival Estadual da Cachaça no calendário do RJ

Brasília – O Festival Estadual dos Produtores e Apreciadores da Cachaça será celebrado na segunda quinzena de novembro. A data foi incluída no Calendário Oficial do Estado. É o que determina a Lei 9.739/22, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ) e publicada na edição extra do Diário Oficial da última terça-feira, 28. O deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) é um dos autores da norma.

A cachaça produzida no Rio de Janeiro está entre os melhores destilados do mundo e vem colecionando prêmios. Boa parte dos alambiques integra roteiros turísticos das regiões e os festivais atraem visitantes, fortalecendo a economia local.

A Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Estado do Rio (Apacerj) reúne 15 alambiques e estima que mais de 60 mil pessoas estão empregadas na elaboração da bebida destilada em território fluminense. Em 2021, o Rio ficou em terceiro lugar entre os exportadores nacionais do produto, com 9,91% do mercado.

A Alerj tem aprovado leis para incentivar o setor, como a Lei 9.428/21 que suspendeu o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas para a produção de bebidas, inclusive vinho, leite, água mineral e aguardente.

Assinam a coautoria da lei os deputados liberais Dr. Serginho (PL) e Coronel Salema (PL), além de outros parlamentares.

Fonte: https://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/53864