Sancionada Lei do Thiago Auricchio que dá direito a acompanhante em consultas médicas às mulheres em São Paulo

São Paulo – Após aprovação na Alesp, o Governo do Estado sancionou, na última terça-feira, 17, a lei que garante às mulheres o direito de ter um acompanhante em consultas, exames e demais procedimentos médicos. De autoria do deputado Thiago Auricchio (PL-SP) , a norma garante mais segurança a pacientes femininas nos estabelecimentos de Saúde de São Paulo.

“É uma forma de combater o assédio, a importunação e a violência sexual que infelizmente vem acontecendo nos últimos nesses locais. Agora, a mulher deve informar na recepção que será acompanhada e os estabelecimentos deverão fixar cartaz informando esse direito”, ressalta o deputado do PL ao comemorar a sanção da Lei.

O direito assegurado pela lei vale tanto para estabelecimentos médicos públicos quanto privados. O texto ainda estabelece que a presença do acompanhante deve ser avisada pela paciente por meio de solicitação verbal ou por escrito e terá que ser registrada na recepção do local.

Por fim, a nova legislação obriga os estabelecimentos de Saúde a garantir, por meio de cartazes ou outros meios de publicidade, que as cidadãs fiquem sabendo de seu direito.

“Depois do Código Paulista de Defesa da Mulher e do Protocolo Não se Cale, fico muito feliz de ver mais um projeto do nosso mandato na construção de um Estado mais seguro para todas as mulheres virar realidade”, acrescentou Auricchio.

A Lei 17.803/2023 entrou em vigor já na última quarta-feira,18, dia de sua publicação no Diário Oficial. O PL 10/2023, que resultou na nova lei, contou com a coautoria de outros quatro parlamentares: os deputados Rogério Nogueira (PSDB), Luiz Fernando T. Ferreira (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania) e a ex-deputada Patrícia Gama.

Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?18/10/2023/governo-sanciona-lei-que-da-direito-a-acompanhante-em-consultas-medicas-as-mulheres-em-sao-paulo