Deputada estadual Professora Janad Valcari (PL-TO) (Foto: Dicom / ALETO )
09/01/2024
Sancionada Lei de deputada do PL que garante direitos em casos de perda gestacional e neonatal no TO
Tocantins – A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL-TO) conquistou mais uma vitória legislativa. A Lei n° 4.326, recentemente sancionada pelo Governo do estado, estabelece direitos fundamentais para as mulheres que sofram perda gestacional e neonatal no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação, em vigor em todas as maternidades públicas do estado, garante às mulheres o direito à informação sobre procedimentos, permitindo que sejam acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante o processo.
“Elas agora têm o direito de serem informadas sobre os procedimentos, podendo estar acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante o processo, garantindo que nenhum procedimento seja realizado sem justificativa clínica fundamentada” , ressaltou a parlamentar.
A norma reconhece também o direito da mulher de não ser constrangida ao silêncio, concedendo-lhe a autonomia de decidir sobre o contato pele a pele com o bebê em caso de natimorto, sempre preservando sua saúde.
Além disso, a paciente tem o poder de escolher se deseja permanecer em enfermaria separada das demais pacientes que não enfrentaram perda gestacional.
De acordo com a autora, a legislação representa um avanço significativo para elas. “Não apenas em termos de reconhecimento legal, mas principalmente na promoção de um atendimento humanizado às mulheres que enfrentam perdas gestacionais e neonatais”, explicou Janad.
Saiba mais
Para respeitar o tempo de luto da mãe e de seu acompanhante, a equipe profissional deve oferecer suporte, incluindo acompanhamento por um profissional de psicologia, quando recomendado. Essa legislação não apenas estabelece direitos cruciais, mas também representa um passo significativo na promoção da empatia e dignidade no enfrentamento de situações delicadas no contexto da saúde materna.
