Romário propõe regras mais rígidas para proteger atletas das categorias de base

Brasília – De iniciativa do senador Romário (PL-RJ), o Projeto de Lei nº 680/2019 reforça a proteção de jovens atletas das categorias de base, ao exigir alvarás de funcionamento para a certificação de clubes formadores, medida que busca coibir irregularidades, garantir ambientes seguros e fortalecer a formação esportiva responsável no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve analisar em 2026 propostas voltadas à proteção e fiscalização das categorias de base dos clubes esportivos. Entre elas, destaca-se o projeto de autoria do senador Romário, que condiciona a certificação de clubes formadores, requisito essencial para a negociação do passe de atletas,  à apresentação de alvarás de funcionamento válidos.

A proposta tem como objetivo aumentar a transparência, impedir a atuação de instituições irregulares e resguardar os direitos de crianças e adolescentes que buscam uma carreira no esporte, especialmente no futebol.

Outra iniciativa em debate na CDH, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), complementa esse esforço ao atribuir aos conselhos tutelares e ao Ministério Público do Trabalho a fiscalização das entidades responsáveis pela formação de atletas.

Para Romário (PL-RJ), é fundamental que o processo de formação esportiva esteja aliado à responsabilidade social, ao cumprimento da legislação e à proteção integral dos jovens, evitando abusos, exploração ou abandono precoce dos estudos e da convivência familiar.

As propostas reforçam o papel do Estado na regulação do esporte de base, reconhecendo que a formação de atletas deve priorizar não apenas o rendimento esportivo, mas também o desenvolvimento humano, educacional e social.

Sugestões de links:

• Romário
• Partido Liberal
• Categorias de base
• Proteção de atletas
• Clubes formadores
• Direitos da criança e do adolescente
• Esporte brasileiro
• Senado Federal

Fonte: Agência Senado