O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
17/11/2023
Rogério Marinho apresenta projeto para definir regras sobre trabalho em feriados
Brasília – O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou na última quinta-feira, 16, um projeto de lei para definir regras sobre o trabalho nos domingos e feriados. A proposta é uma resposta às mudanças feitas pelo governo federal. Segundo a nova determinação do Ministério do Trabalho, empregados do comércio só poderão trabalhar nos feriados com autorização pela Convenção Coletiva de Trabalho. Com isso, os sindicatos terão mais poderes.
“A insegurança jurídica gerada pela referida decisão [do governo], às vésperas das festas de final de ano, deve ser interrompida. Entendemos que é justamente o trabalhador mais pobre no setor de varejo do comércio que será o grande prejudicado”, disse o parlamentar ao justificar sua proposta. O PL 5516/ 2023 exclui a necessidade de permissão prévia da autoridade competente para o trabalho aos domingos; assegura a preferência do descanso semanal nesse dia; e garante que o trabalho aos domingos e feriados seja remunerado em dobro, salvo se houver folga compensatória.
Em nota, Marinho afirmou que a intenção do projeto é “trazer clareza e segurança jurídica na legislação”. Além disso, a proposta busca “garantir a liberdade de funcionamento das empresas, sem prejudicar atividades de cultos religiosos, e eliminar as arbitrariedades na permissão ou proibição do trabalho em dias específicos”.
“Para evitar o desemprego e as preocupações que foram geradas, proponho que o Congresso Nacional legisle e deixe o assunto claro para a população. É necessário, portanto, que empregados e empregadores recebam, daqui em diante, certezas e não incertezas de seus governantes”, disse o senador na justificativa do projeto.
