Deputado Rodrigo da Zaeli propõe debate sobre vencimento de registros de armas e impactos para CACs

Brasília – O deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) solicitou audiência pública na Câmara para discutir o vencimento em massa de registros de armas e os impactos jurídicos e operacionais para colecionadores, atiradores e caçadores.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater os desafios enfrentados por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), especialmente diante do vencimento em massa dos registros de armas previsto para os próximos meses.

A iniciativa partiu do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) , que alerta para possíveis consequências da falta de planejamento dos órgãos responsáveis, incluindo riscos de insegurança jurídica e prejuízos aos praticantes de atividades esportivas e de coleção.

Segundo o parlamentar, o certificado de registro é indispensável para garantir a legalidade da posse de arma de fogo por CACs. A ausência de um sistema eficiente de renovação pode levar à criminalização indevida de cidadãos, mesmo quando não há irregularidade intencional.

Impactos para o setor

O deputado destacou que o cenário atual pode gerar uma série de problemas para os usuários regulares:

• vencimento simultâneo de milhares de registros
• dificuldades operacionais na renovação
• prejuízos financeiros e esportivos
• risco de penalização por falhas administrativas

Além disso, Rodrigo da Zaeli (PL-MT) também criticou a ausência de um sistema funcional na Polícia Federal para a transferência de armas entre CACs. Segundo ele, o procedimento funcionava de forma adequada quando era gerido pelo Exército, mas deixou de operar após a mudança de competência.

Falhas operacionais e necessidade de ajustes

Para o parlamentar, a transição de responsabilidade para a Polícia Federal ocorreu sem a devida estrutura tecnológica e administrativa, o que compromete a continuidade dos serviços. Ele defende que o debate na Câmara contribua para identificar soluções e garantir maior segurança jurídica aos cidadãos.

A audiência pública terá como objetivo reunir especialistas, representantes do setor e autoridades para discutir alternativas que assegurem o funcionamento adequado dos sistemas e evitem prejuízos aos CACs.

Detalhes da audiência

• Data: próxima terça-feira, 5
• Horário: 10h
• Local: Plenário 6 da Câmara dos Deputados

Deputado alerta que em julho vencem muitos certificados de registro de arma de fogo – Foto: Depositphotos

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Fonte: Agência Câmara de Notícias