Rodolfo Nogueira quer tornar terra produtiva áreas rurais que gerarem energia solar

Brasília – A proposta do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) visa incluir expressamente as instalações destinadas à geração de energia a partir de fontes renováveis, especialmente a energia fotovoltaica, como formas de uso produtivo da terra. Trata-se de uma atualização normativa compatível com os novos desafios da agropecuária brasileira e com a transição energética que se impõe no século XXI.

A Lei nº 8.629/1993 define os critérios para caracterização de terras aproveitáveis no contexto da reforma agrária, delimitando o que pode ser considerado como área produtiva. Segundo o inciso I do art. 10, são desconsideradas como aproveitáveis as áreas ocupadas por construções e instalações, com exceção daquelas voltadas a fins produtivos, como estufas, viveiros, sementeiros, tanques de criação de peixes, entre outras.

“Contudo, a legislação permanece silenciosa quanto ao uso da terra para atividades de geração de energia renovável, como a fotovoltaica, que hoje representa uma alavanca estratégica para o desenvolvimento sustentável no meio rural”, afirmou o parlamentar.

Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o Brasil superou, em 2025, a marca de 40 GW de potência instalada em geração solar distribuída. Desse total, 8,61% das usinas em operação estão localizadas em áreas rurais, refletindo a crescente adesão do setor agropecuário. Portanto, a alteração ora proposta busca corrigir uma lacuna interpretativa da legislação fundiária e, consequentemente, oferecer segurança jurídica ao produtor rural que investe em energia fotovoltaica.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado