Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocola PDL para barrar decreto de Lula que acaba com as APAEs no Brasil - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa do Deputado
23/10/2025
Rodolfo Nogueira protocola PDL para barrar decreto de Lula que acaba com as APAEs no Brasil
Brasília – O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou PDL 894/2025 para barrar o Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Governo Federal que muda profundamente a política de educação especial e prejudica o funcionamento das APAEs, que há décadas prestam atendimento educacional e terapêutico a pessoas com deficiência.
“As APAEs são escolas especializadas. Crianças e adolescentes com deficiência podem estudar somente na APAE, onde recebem ensino adaptado, apoio psicológico, terapias e acompanhamento individualizado. A matrícula na APAE substitui a escola comum, garantindo a essas crianças um ambiente adequado ao seu ritmo de aprendizagem”, explicou o deputado .
Com o decreto do Lula, publicado na última quarta-feira, 22, fica proibido que a matrícula na APAE substitua a matrícula na escola regular.
“A partir de agora, o aluno com deficiência é obrigado a estar matriculado em uma escola comum. A APAE passa a ter apenas papel complementar, oferecendo apoio e reforço pedagógico, e não mais ensino regular. Isso retira das famílias o direito de escolher o tipo de escola mais adequado às necessidades do filho”, criticou Nogueira (PL-MS).
