Deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
03/10/2025
Rodolfo Nogueira aprova renegociação de dívidas, ressarcimento a produtores e criação de programa de proteção ao agro
Brasília – Durante a reunião da Comissão de Agricultura que ocorreu na última quarta-feira, 01, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) que também é presidente da comissão, aprovou propostas importantes para o agronegócio como a renegociação de dívidas, ressarcimento a produtores e criação de programa de proteção.
O primeiro projeto aprovado é o de número 2601/2025 que autoriza a renegociação das operações de crédito rural, permitindo o ressarcimento a produtores rurais por prejuízos resultantes da morte de animais de criação destinados à atividade pecuária, devido a ataques de animais silvestres. Fica autorizada a renegociação das dívidas oriundas das safras 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, relativas a operações de crédito rural contratadas por produtores rurais do estado de Mato Grosso do Sul cujas atividades tenham sido comprovadamente prejudicadas por eventos climáticos adversos, elevação de custos de produção e/ou variações abruptas de preços de mercado. Nogueira (PL-MS) é autor da proposta aprovada.
O segundo projeto, de número 1129/2025, dispõe sobre o ressarcimento a produtores rurais por prejuízos resultantes da morte de animais de criação destinados à atividade pecuária, devido a ataques de animais silvestres. O parlamentar foi relator da proposta.
O terceiro projeto, de número 467/2025, dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais. O Programa pretende promover uma política pública integrada para fortalecer a segurança no campo, o programa propõe a ampliação do acesso a armas de fogo para moradores e produtores rurais, respeitando critérios legais, mas eliminando barreiras excessivas como a comprovação de efetiva necessidade. Também incentiva a criação de unidades especializadas em segurança no campo e prioriza o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para órgãos que se engajarem nesse objetivo. Essa proposta visa, sobretudo, proteger um setor estratégico para a economia brasileira e garantir a segurança das famílias que vivem e produzem no campo, contribuindo para a estabilidade econômica e social do país. Nogueira (PL-MS) foi relator da proposta.
