Requerimento do Senador Marcos Pontes debate efeitos da reforma tributária nas empresas de tecnologia

Brasília – O Senador Marcos Pontes (PL-SP) conduzirá um debate crucial nesta quarta-feira, 16, às 11h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), abordando as implicações da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019) sobre as empresas de tecnologia da informação (TI). O foco da audiência pública será a análise detalhada das engenharias que a PEC pode ter para o setor de TI no Brasil.

Dentre os convidados para participar da audiência estão representantes do setor, como Christian Tadeu, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Marcio Gonçalves, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo); Rodolfo Fücher, presidente do conselho deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); Diego Brites, vice-presidente de relacionamento da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate); José Janone Junior, presidente do Sindicato de Empresas de Internet do Estado de São Paulo (Seinesp); além de um representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet).

A convocação para esta audiência pública partiu de um requerimento (REQ 21/2023 — CCT) apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O senador Pontes chamou a atenção para o manifesto das empresas de TI, que expressava preocupação com os possíveis efeitos negativos da proposta de reforma tributária sobre a concorrência e os investimentos no setor. O senador enfatizou que tais medidas poderiam levar ao fechamento de empresas, aumento de demissões e perda de competitividade, prejudicando a economia nacional em nível global.

Outra ação relevante do senador Pontes foi a aprovação do requerimento (REQ 23/2023 — CCT) que sugeriu a participação da Abes na audiência pública. O intuito desta inclusão é permitir que as empresas de software tenham espaço para expressar preocupações, sugestões e argumentos sobre os possíveis impactos da reforma tributária. Além disso, espera-se que as empresas de software possam contribuir com propostas e soluções visando aprimorar o ambiente de negócios do setor, estimulando a inovação, o crescimento e a geração de empregos.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado