Relatório do senador Eduardo Gomes apresenta voto complementar sobre regulamentação da IA

Brasília – A complementação de voto do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), sobre o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil (PL 2.338/2023) foi lida na última quinta-feira, 4, na Comissão Temporária que trata do assunto. A votação da matéria está marcada para a próxima semana.

Segundo o relator, muitos segmentos da sociedade que são impactados positiva ou negativamente pela IA ainda desejam novas alterações. Mas ele defendeu que a regulação deve ter caráter genérico. Para Eduardo (PL-TO), uma futura regulamentação será melhor que as normas atualmente aplicáveis. Ele citou a preservação de direitos autorais de obras que são utilizadas por IA para gerar outras obras, por exemplo.

— Enquanto a gente discute direito autoral, o direito presente é nenhum. O ambiente atual pra mim é a pior regulação que existe: poucos mandando em todos, sem dar obrigação para ninguém […] Essa é a primeira etapa do processo. Se as modificações não forem suficientes, vamos continuar negociando, mas precisamos negociar avançando — disse.

Fonte: Senado Federal