Relatora, senadora Dra. Eudócia, garante reconstrução dentária gratuita para mulheres vítimas de violência

Senadora Dra. Eudócia (PL-AL) relatou projeto que cria programa de atendimento odontológico especializado pelo SUS

Brasília – Foi sancionada a Lei 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo atendimento odontológico especializado gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, originada no Projeto de Lei 4.440/2024, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), teve relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) no Senado Federal.

A nova legislação assegura que mulheres que sofreram lesões na região da cabeça e pescoço em decorrência de agressões tenham acesso a tratamentos que restauram a saúde bucal, a autoestima e a qualidade de vida. Entre os procedimentos oferecidos estão reconstruções dentárias, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, conforme a avaliação clínica de cada caso.

De acordo com Dra. Eudócia (PL-AL), o programa representa um avanço fundamental nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. “As consequências da violência vão além do físico — afetam a dignidade, a autoestima e a reinserção social da mulher. Garantir o acesso à saúde bucal é parte do processo de reconstrução integral dessas vítimas”, afirmou a senadora.

A aprovação da proposta também integra um conjunto de ações legislativas voltadas à proteção e à saúde das mulheres, reforçando o compromisso do Parlamento com o combate à violência de gênero.

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Fonte: Agência Senado