Relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), defende crédito para agricultura familiar e incentivo para jovens no campo

Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 4653/24, destacou a importância da proposta que cria uma modalidade específica de crédito rural para a agricultura familiar e estabelece incentivos para garantir a permanência de jovens no campo. O texto foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e segue em análise no Congresso.

O projeto

De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta prevê que parte dos recursos do crédito rural seja destinada obrigatoriamente ao fortalecimento da agricultura familiar. O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento, reduzir desigualdades no campo e estimular a sucessão rural.

Segundo Daniela Reinehr (PL-SC), a medida responde a um desafio crescente:

“Os jovens tendem a migrar para a cidade, demonstrando cada vez menos interesse em dar continuidade às atividades agropecuárias. É fundamental criar políticas públicas que abram oportunidades para que permaneçam no campo”, afirmou.

Regras de crédito

• Os recursos destinados à agricultura familiar deverão ser equivalentes a pelo menos 50% do valor médio dos contratos de crédito rural da modalidade no ano-safra anterior, multiplicado pelo número de estabelecimentos familiares existentes.
• Jovens rurais entre 16 e 29 anos poderão obter crédito sem a obrigatoriedade de apresentar garantias, com exceções específicas ligadas ao Proagro Mais e ao pagamento por serviços ambientais.

Importância econômica

Dados do Censo Agropecuário de 2017 apontam que o Brasil conta com 3,9 milhões de estabelecimentos de base familiar, representando 76,8% do total. Apesar disso, apenas 16% dos recursos do crédito rural da safra 2024/2025 foram destinados ao Pronaf, percentual considerado insuficiente diante do papel estratégico da agricultura familiar para a produção de alimentos e o desenvolvimento regional.

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links no site do PL

• Deputada Daniela Reinehr (PL-SC)
• Agricultura familiar
• Crédito rural
• Incentivo aos jovens no campo
• Políticas públicas para o meio rural

Fonte: Agência Câmara de Notícias