Relatora deputada Chris Tonietto (PL-RJ) aprova ampliação da rede de apoio a grávidas e mães que estudam

Brasília – A relatora deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou parecer favorável ao projeto que amplia a rede de apoio a estudantes grávidas, puérperas e lactantes, garantindo adaptações educacionais para evitar a evasão escolar em escolas e universidades.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, projeto de lei que fortalece a proteção educacional de estudantes grávidas, em pós-parto ou em período de amamentação. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, como dever do Estado, a garantia de adaptações necessárias nas instituições de ensino, assegurando a continuidade dos estudos.

O parecer aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao PL 1622/21 (da ex-deputada Tia Eron) e a quatro propostas apensadas. A iniciativa amplia o regime de exercícios domiciliares previsto na Lei 6.202/75, hoje aplicável a partir do oitavo mês de gestação, com novas camadas de proteção pedagógica.

Entre as novas garantias, destacam-se:

• acompanhamento pedagógico individual, com plano de estudos e cronograma definidos;
• materiais didáticos adequados, inclusive em formato remoto, quando possível;
• provas e avaliações preferencialmente no calendário regular, desde que não prejudiquem a saúde da estudante e sejam viáveis para a instituição.

Os direitos também se estendem a estudantes que adotarem ou receberem guarda judicial para adoção, com prazo de 120 dias, equivalente à licença-maternidade.

Universidades

Para o ensino superior, o projeto estabelece apoio concreto às mães e seus filhos, incluindo:

• instalação de creches e brinquedotecas para filhos de estudantes e servidores;
• espaços adequados para amamentação, troca de fraldas e retirada de leite;
• direito de circulação com os filhos em ambientes universitários, sem constrangimento ou discriminação.

Além disso, estudantes de pós-graduação terão prorrogação de prazos para defesa de dissertações e teses em caso de parto ou adoção.

Ao defender o texto, a relatora destacou que as medidas protegem o direito à educação e o melhor interesse da criança, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Próximas etapas

A proposta segue, em caráter conclusivo, para análise nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links

• Partido Liberal
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• Apoio à Maternidade
• Educação
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• Permanência Escolar

Fonte: Agência Câmara de Notícias