Relatora deputada Caroline de Toni defende criação de sistema nacional de informação sobre tráfico de pessoas

Brasília – A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1372/25, aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que cria o Sistema Nacional de Informações sobre o Tráfico de Pessoas (Sintrap). A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

Sistema para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas

O Sintrap será coordenado pelo Ministério da Justiça e terá como finalidade subsidiar políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse crime.

O sistema será de uso exclusivo de órgãos de segurança, justiça e assistência social, garantindo o sigilo das informações conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto também determina que não haverá criação de novas estruturas ou cargos, utilizando-se plataformas já existentes para evitar custos adicionais ao Estado.

Substitutivo de Caroline de Toni

A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PL-SC) ao texto original do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), que previa a criação de um fundo específico para financiar ações contra o tráfico de pessoas.

Para a parlamentar, a medida seria “desnecessária e potencialmente onerosa”. Ela defende que a prioridade deve ser o uso racional dos recursos públicos já disponíveis:

“A atuação coordenada do Estado no enfrentamento ao tráfico de pessoas é necessária, mas deve ocorrer com foco na eficiência, no uso responsável dos recursos e na valorização da estrutura já existente.”

Política nacional integrada

O projeto também institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que terá cinco eixos principais:

• Prevenção ao tráfico e à revitimização;
• Apoio e proteção às vítimas;
• Responsabilização dos agressores;
• Cooperação entre União, estados e municípios;
• Articulação com entidades da sociedade civil.

Segundo Caroline de Toni (PL-SC), a proposta promove uma política articulada, integrada e permanente, fortalecendo a atuação conjunta entre os diferentes níveis de governo e órgãos públicos.

Próximos passos

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, precisará ser aprovada também pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias