Deputada Amanda Teixeira Dias (PL-MG), Foto: Guilherme Dardanhan
07/08/2024
Relatora Deputada Amanda Teixeira Dias apoia projeto que proíbe imagens inapropriadas de mulheres em banheiros masculinos
Minas Gerais – A deputada Amanda Teixeira Dias (PL-MG) relatou e apoiou o Projeto de Lei PL 1.982/24, que proíbe a exposição de imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais em Minas Gerais. A proposta foi aprovada em 1º turno na Assembleia Legislativa.
Projeto de Lei PL 1.982/24
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, o parecer favorável ao Projeto de Lei PL 1.982/24, que proíbe a exibição de imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais. A relatora do projeto, deputada Amanda Teixeira Dias (PL-MG), recomendou a aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que visa adequar a proposta à técnica legislativa.
Detalhes da Proposta
De autoria do deputado Cássio Soares (PSD) e outros 42 parlamentares, o projeto estabelece que os banheiros masculinos de estabelecimentos comerciais não poderão exibir imagens, pôsteres ou qualquer representação visual contendo conteúdo inapropriado de mulheres. Caso a regra seja descumprida, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo 56 da Lei Federal 8.078, de 1990, que inclui desde multas até a interdição total ou parcial do estabelecimento.
Impacto da Lei
A relatora Amanda Teixeira Dias (PL-MG) destacou que a proposta visa proteger a dignidade e o respeito às mulheres, criando um ambiente mais adequado e respeitoso nos estabelecimentos comerciais. A aprovação do substitutivo nº 2 demonstra o compromisso dos parlamentares em promover mudanças significativas em relação à representação das mulheres em espaços públicos.
Próximos Passos
Com a aprovação em 1º turno, o projeto segue para a próxima etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. Caso aprovado em 2º turno, será enviado para sanção governamental, tornando-se lei estadual. A aplicação das penalidades e os procedimentos necessários para garantir o cumprimento da nova regra serão definidos em regulamento posterior.
