Relator, senador Jorge Seif (PL-SC), destaca inclusão em projeto sobre acessibilidade urbana

Jorge Seif (PL-SC) reforça prioridade de acessibilidade em calçadas e travessias, com foco em áreas de menor renda

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 3.181/2019, que altera o Estatuto da Cidade para ampliar a acessibilidade urbana em calçadas e travessias de pedestres. O texto determina que os planos de rotas acessíveis, elaborados pelos municípios, tenham metas definidas em conjunto com a população e associações representativas, por meio de audiências públicas e debates. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), apresentou emendas para reforçar o combate às desigualdades urbanas. Entre as medidas, está a priorização da implementação das rotas em áreas de menor renda e o apoio técnico e financeiro da União e dos estados para municípios com até 20 mil habitantes. Prefeitos que não elaborarem os planos poderão responder por improbidade administrativa.

Segundo Seif (PL-SC), dados do Censo 2022 mostram a gravidade da situação: 32% dos municípios não possuem calçadas no entorno dos domicílios, e apenas 15,2% da população vive em ruas com rampas de acesso para cadeirantes. Em regiões periféricas, esses números são ainda menores, o que reforça a necessidade de políticas públicas inclusivas.

Diretrizes do projeto

Os planos de rotas acessíveis deverão servir como guias para a construção e reforma de passeios públicos, garantindo integração com os sistemas de transporte coletivo e priorizando locais de grande circulação, como unidades de saúde, escolas e serviços públicos.

Sugestões de links no site do PL:

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• acessibilidade em calçadas e travessias
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Fonte: Agência Senado