O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) foi o relator do projeto, que agora segue para análise na Câmara – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
08/10/2024
Relator Senador Astronauta Marcos Pontes destaca aprovação de projeto que amplia fontes de recursos da Pré-Sal Petróleo S.A.
Brasília – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira, 8, o projeto de lei (PL 6.211/2019), relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que amplia as fontes de recursos da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), visando conceder maior autonomia financeira à empresa pública. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei 12.304, de 2010, permitindo que a empresa tenha novas fontes de receitas, incluindo uma parcela dos recursos destinados ao Fundo Social. A proposta busca garantir mais previsibilidade financeira para a PPSA, assegurando sua sustentabilidade sem depender exclusivamente de contratos com o Ministério de Minas e Energia, frequentemente afetados por cortes orçamentários.
