Relator Domingos Sávio inclui acréscimo de R$ 22,5 bilhões na proposta de orçamento para 2025

Receitas totais previstas para o próximo ano chegam a R$ 2,930 trilhões, segundo relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento

Brasília – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira, 6, o relatório do deputado Domingos Sávio (PL-MG) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, com um acréscimo de R$ 22,5 bilhões às receitas originalmente estimadas pelo governo. Com isso, o total previsto para o próximo ano alcança R$ 2,930 trilhões.

Revisões de receitas e macroeconomia

Segundo o relator, o acréscimo foi possível devido à análise de quatro fatores principais:

1. Desempenho da arrecadação em 2024 e revisão dos indicadores macroeconômicos para 2025.
2. Revisão de receitas condicionadas.
3. Impactos de legislações recentes.
4. Ajustes em medidas ainda em tramitação no Congresso.

Entre os destaques, o crescimento da massa salarial foi revisado de 7,84% para 9,49%, enquanto projeções de câmbio e inflação também subiram. Apesar de uma frustração de R$ 21,9 bilhões na arrecadação de 2024, o total representa um aumento de quase 10% acima da inflação em relação a 2023.

Impactos fiscais: desoneração e tributos

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada em 2024, gerou um impacto negativo de R$ 18,8 bilhões na receita de 2025. Além disso, a falta de deliberação sobre o PL 3.394/24, que modifica a CSLL e o Imposto de Renda, resultou em uma redução de R$ 13,4 bilhões na estimativa de arrecadação.

Por outro lado, a MP 1.261/24, que trata de créditos tributários para bancos, deverá gerar um impacto positivo de R$ 16,8 bilhões.

Redução de incentivos fiscais

O relatório destaca a necessidade de revisão dos incentivos fiscais, que somam R$ 543,7 bilhões para 2025, representando 4,5% do PIB. Segundo Domingos Sávio (PL-MG) , 85% desse montante está concentrado em apenas 10 benefícios. “A contenção da expansão das renúncias tributárias é urgente para garantir o equilíbrio fiscal”, afirmou o relator.

Próximos passos

A proposta de orçamento de 2025 segue para análise em Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias