Relator, deputado Sargento Gonçalves, defende salário integral para agentes de segurança reformados por invalidez

Brasília – O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 2607/23, que garante remuneração integral aos agentes de segurança pública reformados por invalidez permanente, assegurando o pagamento proporcional à carreira que poderiam alcançar se continuassem em atividade.

Proteção e dignidade para quem arrisca a vida

A proposta abrange uma ampla gama de profissionais, incluindo:

• Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares;
• Polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal;
• Guardas municipais;
• Agentes socioeducativos dos estados e municípios;
• Integrantes das Forças Armadas;
• Policiais legislativos (Câmara, Senado e assembleias legislativas);
• Integrantes da perícia oficial criminal;
• Agentes de trânsito.

Segundo Sargento Gonçalves (PL-RN), a medida reconhece que esses profissionais atuam sob alto risco, desgaste físico e psicológico. O pagamento integral em caso de invalidez funcional é visto como um ato de justiça, proteção e valorização.

Alterações no texto

O substitutivo aprovado amplia o número de categorias beneficiadas e ajusta critérios para refletir melhor a realidade institucional e operacional das carreiras de segurança pública.

“As atividades desempenhadas pelos profissionais os expõem a riscos permanentes e a desgaste físico e psíquico de intensidade elevada. Ao garantir a integralidade dos proventos, o projeto promove dignidade, proteção e reconhecimento a esses servidores”, afirmou o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias