Deputado Professor Alcides (PL-GO), relator, apresentou substitutivo – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
05/11/2024
Relator deputado Professor Alcides aprova regras para educação especializada de pessoas com síndrome de Down
Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto com relatoria do deputado Professor Alcides (PL-GO), estabelecendo normas para a educação especializada de alunos com síndrome de Down.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3007/23, que regulamenta a educação especializada para pessoas com síndrome de Down. Relatado pelo deputado Professor Alcides (PL-GO), o projeto determina que as aulas especiais, preferencialmente, aconteçam na mesma escola ou em outra instituição de ensino regular, sem interferir nos horários das aulas comuns.
O relator apresentou um substitutivo que ajusta o texto original, retirando o ponto que garantia a matrícula obrigatória do estudante com síndrome de Down tanto na escola regular quanto em uma escola de educação especial no contra turno. Segundo Professor Alcides (PL-GO), essa possibilidade já é assegurada pela legislação atual, que permite ao estudante com deficiência a conciliação entre o ensino regular e o atendimento especializado.
Pelo novo texto, as aulas especiais poderão ser oferecidas pela rede pública ou por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que estejam credenciadas junto às secretarias de educação. O projeto agora seguirá, em caráter conclusivo, para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
