Relator, deputado Joaquim Passarinho, propõe transparência na conta de luz sobre prejuízos causados por ‘gatos’

Comissão de Minas e Energia aprova detalhamento de perdas não técnicas nas tarifas de energia elétrica

Brasília – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 6, o projeto de lei que obriga as distribuidoras de energia elétrica a especificar nas contas de luz o valor referente às perdas não técnicas — termo usado para os prejuízos causados por ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, e adulteração de medidores.

O que muda na conta de luz?

Pela legislação atual, essas perdas são rateadas entre os consumidores e as concessionárias, compondo o cálculo da tarifa de energia elétrica. No entanto, as contas de luz especificam apenas valores de consumo, encargos setoriais e impostos.

Com o PL 1569/19, aprovado na versão da Comissão de Defesa do Consumidor, será obrigatório incluir:

• O valor referente às perdas não técnicas;
• Um número gratuito para denúncias e reclamações sobre erros de leitura, medição e faturamento.

A proposta altera a Lei 9.427/96, que regulamenta o regime das concessões no setor elétrico e criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Perdas no setor elétrico

Segundo o relator Joaquim Passarinho (PL-PA), as perdas de energia na etapa de distribuição no Brasil são elevadas. Dados da Aneel indicam que, em 2023, as perdas totais chegaram a 14,1% da energia injetada, sendo:

• 7,4% (42 TWh) em perdas técnicas, relacionadas à infraestrutura;
• 6,7% (38,2 TWh) em perdas não técnicas, provocadas por fraudes e furtos.

Passarinho (PL-PA) destacou o impacto desse problema:
“Quem frauda ou furta energia prejudica os outros consumidores. Além disso, essas perdas reduzem as receitas das distribuidoras, limitando a capacidade de investimento na melhoria das redes de distribuição.”

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias