Relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
05/06/2024
Relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj, destaca aprovação de projeto para repassar carros a Bombeiros
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, relatado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que prevê o repasse de carros destinados a leilão aos Corpos de Bombeiros Militares para uso em treinos de salvamento.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o repasse de carros que seriam leiloados por órgãos de trânsito aos Corpos de Bombeiros Militares, mediante convênio. Esses veículos serão utilizados para treinos de salvamento, aprimorando os cursos e treinamentos de resgate e salvamento mais realistas.
Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 222/24, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O relator fez ajustes no texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir que os veículos repassados estejam livres de ônus fiduciários, protegendo os direitos de terceiros.
“Muitos veículos que chegam a leilão podem estar sob financiamento ou possuir outras formas de ônus que implicam direitos reais, e o eventual repasse poderia gerar disputas judiciais,” explicou Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) em seu parecer aprovado.
Pedro Aihara, autor do projeto original, ressaltou que os bombeiros militares enfrentam dificuldades para realizar cursos e treinamentos realistas devido à falta de veículos adequados para práticas de resgate e salvamento. “O repasse merece respaldo legal,” comentou ele.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
