O deputado Delegado Caveira (PL-PA) recomendou aprovar a proposta - Mário Agra/Câmara dos Deputados
29/11/2024
Relator, deputado Delegado Caveira, apoia guarda provisória para mães vítimas de violência
Comissão aprova guarda provisória para mães vítimas de violência doméstica
Brasília – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2613/24, que prevê a concessão de guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar. A proposta, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera a Lei Maria da Penha para assegurar esse direito às vítimas.
O relator na comissão, deputado Delegado Caveira (PL-PA), destacou que a medida é essencial para garantir a segurança das crianças e a estabilidade da família em um momento delicado.
“A guarda provisória funciona como um porto seguro, evitando mudanças frequentes na custódia e mantendo a rotina das crianças em áreas como educação e saúde,” afirmou o parlamentar.
Motivações da proposta
O autor do projeto, Aureo Ribeiro, ressaltou que alterações recentes no Código Civil e no Código de Processo Civil já permitem a guarda unilateral em situações de risco. No entanto, ele alertou que o período entre a concessão de medidas protetivas e a conclusão do processo de guarda pode expor a família a situações de vulnerabilidade.
A guarda provisória, segundo ele, também facilita a condução do processo judicial, permitindo que todas as evidências sejam analisadas de forma adequada antes de uma decisão final.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
