Relator, deputado Capitão Alden, defende projeto que criminaliza o assédio moral no meio militar

Brasília – O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), apresentou parecer favorável ao projeto que inclui no Código Penal Militar o crime de assédio moral, prevendo pena de um a três anos de reclusão para condutas abusivas que causem humilhação, constrangimento ou degradação da saúde física ou mental de militares.

Proteção à saúde mental e ao desempenho profissional

O Projeto de Lei 4752/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), define como assédio moral no meio militar a prática reiterada de atos que prejudiquem a imagem, o desempenho ou a saúde física ou psíquica de outro militar, em serviço ou fora dele.

Segundo Capitão Alden (PL-BA), o assédio moral afeta gravemente a saúde mental dos trabalhadores, aumentando casos de estresse, ansiedade, depressão e até doenças cardiovasculares.

“A persistência do problema revela a necessidade de medidas penais específicas, principalmente nas instituições militares e policiais, onde o tema ainda enfrenta resistência e silenciamento”, afirmou o relator.

O parlamentar alertou ainda para o risco ampliado que esse tipo de conduta representa no ambiente militar, onde os profissionais estão armados e atuam em funções essenciais à ordem pública.

Condutas e exemplos de assédio moral

O projeto também caracteriza como assédio moral ordens exageradas, injustas ou abusivas, como:

• Atribuir tarefas excessivas ou incompatíveis com a função;
• Cobrar metas impossíveis;
• Determinar atividades mais complexas do que o necessário;
• Utilizar práticas que exponham o militar à humilhação pública.

Casos extremos já foram registrados, como o de um policial civil no Ceará, em 2023, que matou um colega alegando ter sido humilhado.

Tramitação

A proposta segue para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votada no Plenário. Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Capitão Alden defende combate ao assédio moral nas Forças Armadas
• Projeto do PL criminaliza assédio moral no meio militar
• Partido Liberal atua pela saúde mental de policiais e militares
• Nova lei prevê punição para abusos hierárquicos nas corporações
• PL reforça disciplina e respeito no ambiente militar

Fonte: Agência Câmara de Notícias