Relator Capitão Alden (PL-BA) destaca aprovação de projeto que garante vagas para irmãos na mesma escola

Deputado Capitão Alden (PL-BA) recomendou a aprovação do projeto que assegura a matrícula conjunta de irmãos na mesma etapa de ensino

Brasília – A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2929/24, que garante o direito de irmãos na mesma etapa escolar — infantil, fundamental ou médio, estudarem na mesma instituição.

O parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi favorável à proposta, ressaltando que a medida traz maior praticidade às famílias e reforça direitos já previstos em lei.

“Embora a Lei 13.845/19 já assegure o direito de irmãos estudarem na mesma escola, essa proposta detalha os procedimentos para o efetivo cumprimento da medida”, afirmou o parlamentar.

Regras definidas no texto

De acordo com o projeto:

• Escolas públicas e privadas deverão adotar medidas para viabilizar a matrícula conjunta, respeitando capacidade de atendimento e normas educacionais;
• Quando a matrícula não for possível, a instituição deverá justificar formalmente aos responsáveis e oferecer alternativas, como vaga em escola próxima ou inclusão em lista de espera prioritária;
• A fiscalização ficará a cargo dos sistemas de ensino nos âmbitos municipal, estadual e federal;
• As escolas que descumprirem a regra estarão sujeitas a penalidades, que serão regulamentadas posteriormente.

O autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), defendeu que a iniciativa trará benefícios diretos às famílias:

“A matrícula conjunta de irmãos facilita a logística para os responsáveis, reduz deslocamentos e economiza tempo e recursos.”

Próximos passos

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Sugestões de links no site do PL:

• Deputado Capitão Alden (PL-BA)
• Projeto de Lei 2929/24
• Educação básica no Brasil
• Direito de irmãos estudarem na mesma escola
• Garantia de vagas em escolas públicas e privadas

Fonte: Agência Câmara de Notícias