Relator aprova projeto que criminaliza simulação de participação de idosos em cenas de violência

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1783/24, que criminaliza a simulação de participação de pessoas idosas ou com deficiência em cenas de violência, por meio de adulteração, montagem de fotografias ou vídeos, ou encenação.

A proposta, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), que concordou com a necessidade de coibir esse tipo de manipulação de imagens, considerando-a inaceitável por distorcer a realidade e desrespeitar a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas idosas e com deficiência.

De acordo com o texto aprovado, a pena para quem cometer esse crime será de reclusão de um a três anos, além de multa. A mesma punição se aplica a quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar ou divulgar o material manipulado.

O projeto acrescenta essas medidas ao Estatuto da Pessoa Idosa e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, destacando que a manipulação de imagens contribui para desumanizar as vítimas e perpetuar estereótipos sobre envelhecimento e vulnerabilidade.

Próximos passos: A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

Fonte: Câmara dos Deputados