Deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias
15/09/2025
Relatada por Rodolfo Nogueira, lei que amplia prazo para ratificação de terras em faixa fronteira é sancionada
Brasília – O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, celebrou a sanção da Lei nº 15.206, originada do PL 1532/25, que garante mais cinco anos para produtores rurais regularizarem os registros de imóveis localizados na faixa de fronteira.
Relator da proposta na Câmara, Nogueira (PL-MS) destacou que a nova lei representa um avanço significativo para a segurança jurídica no campo e fortalece o desenvolvimento sustentável nas regiões estratégicas do país.
“Essa conquista oferece tranquilidade aos produtores e contribui para a valorização da terra, o acesso ao crédito e o aumento da produção. Nosso compromisso é garantir que o Brasil continue crescendo com responsabilidade e respeito ao setor produtivo”, afirmou o parlamentar.
O projeto relatado por Nogueira (PL-MS) foi aprovado no Congresso e, posteriormente, sancionado pelo Executivo, consolidando uma demanda histórica de agricultores que enfrentavam entraves burocráticos para concluir a titulação de suas propriedades.
A lei também reforça a importância da ocupação produtiva nas áreas de fronteira, contribuindo para o ordenamento territorial e para o fortalecimento da soberania nacional.
Com a sanção, produtores rurais terão até 2030 para concluir os processos de registro, garantindo estabilidade e estímulo a novos investimentos no agronegócio brasileiro.
“Seguiremos atuando em defesa de quem trabalha no campo, buscando soluções que gerem emprego, renda e desenvolvimento para todo o país”, ressaltou Rodolfo Nogueira (PL-MS).
